Agentes comunitários de saúde e de combate a endemias têm reajuste garantido pelo Congresso Nacional

Veto que impedia aumento do piso salarial dos profissionais de agentes de saúde e de combate a endemias foi derrubado pelo Congresso Nacional na última quarta-feira (17 de outubro). Isto significa que em 2019 as duas categorias irão ter um piso salarial de R$ 1.250, elevando-se para R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. Em 2021, um novo reajuste será definido pelo Congresso.

O veto é quando o Presidente da República discorda de determinado projeto de lei ou de determinado pontos do mesmo. A derrubada do veto é quando o Congresso se posiciona contrário aos argumentos da equipe presidencial e, após um período legal, torna válida a proposta inicial, como neste caso.

Os reajustes são advindos da Medida Provisória nº 827/2018 que garantia um reajuste de 50% no piso salarial destes profissionais de saúde pública de forma escalonada entre 2019 a 2021. O reajuste já havia sido vetado em 2014, e acabou sendo vetado também em 2018.

Após as tramitações legais a Lei 13.708 foi sancionada pelo presidente Michel Temer, tendo o reajuste previsto alterado de 50% para 52,86% para as duas categorias. Nos destaques da lei reforçam que é essencial e obrigatória a presença de agentes comunitários de saúde nos programas ligados à saúde da família, e de agentes de combate às endemias na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental. A cada dois anos, trabalhadores de ambas as carreiras frequentarão cursos de aperfeiçoamento organizados e financiados igualmente entre os entes federados.

Além disso, para garantir o piso os profissionais devem ter  jornada de trabalho de 40 horas semanais  integralmente dedicada às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas. A lei assegura também aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

Quanto ao custeio de locomoção necessária para o exercício das atividades, estas devem ser custeadas pelo ente federativo ao qual o trabalhador estiver vinculado (União, estado ou município).

Os impactos nas finanças municipais com estes ajustes poderão ser de cerca de R$ 5 bilhões para as prefeituras, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Na região, a medida deve beneficiar em torno de 450 profissionais da categoria em Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho, Paratinga, Sítio do Mato, Ibotirama e Muquem do São Francisco.

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