Ameaça de privatização do saneamento em Bom Jesus da Lapa. Serra do Ramalho já privatizou

A cidade de Bom Jesus da Lapa viveu nos últimos dias tensão sobre a questão do saneamento. No primeiro momento, moradores se indignaram com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município pela falta de água; em segundo instante, após o gestor público insinuar que poderia “terceirizar os serviços”, a população voltou a defender a autarquia municipal.

Uma série de reportagens do site Bom Jesus da Lapa Notícias (www.bomjesusdalapanoticias.com.br) relatou os momentos de reclamação, explicações e extremidades do sistema de abastecimento de água da cidade baiana, que tem a romaria como carro chefe da sua economia.

A quebra de uma adutora associada a queda de energia deixaram milhares de domicílios lapenses sem água. Apesar da cobrança se concentrar toda no SAAE, a energia é um dos principais insumos dos serviços de saneamento, tanto no abastecimento de água quanto no de coleta de esgoto. Nem mesmo com o mega parque energético fotovoltaico (energia solar) sanou os problemas de queda de energia no município.

A Coelba, empresa que foi privatizada em 1997, tem recebido diversas críticas do Governo do Estado e de diversos parlamentares sobre a qualidade dos serviços prestados no interior da Bahia, tendo quedas recorrentes e prolongadas de energia. Como é uma empresa privada as reclamações não são atendidas de imediato, além de não existir proximidade da governança da empresa espanhola. Para conseguir algo mais relevante em termos de estrutura energética é preciso ir até a capital do estado, Salvador, quase 800 km de distância.

O prefeito municipal, Eures Ribeiro, na busca em dar respostas rápidas a população deixou claro que a privatização seria o próximo passo. Após sérias criticas aos pagamentos da folha salarial do SAAE, revelou também que a empresa do Governo do Estado, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que poderia ajudar o município não tem condições de atender as demandas de Bom Jesus da Lapa, já que esta estaria “falida, e devolvendo os serviços para as prefeituras”.

Muitos vereadores defenderam a autarquia municipal e a manutenção pública dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Isso é uma sinalização que não será fácil privatizar os serviços no município.

Além disso, a empresa estatal citada pelo gestor opera, e não existe nenhum movimento de devolução, em três municípios da região: Ibotirama, Muquém de São Francisco e Serra Dourada. Segundo informações, o município de Paratinga estaria negociando uma possível ida da empresa para a terra da música.

Segundo alguns especialistas, a diferença básica na prestação de um serviço essencial igual ao saneamento, que poderia se comparar a área de saúde e educação, entre um ente privado e público é que as tarifas e aportes públicos são as fontes de investimento.

Apesar das deficiências pontuais técnicas e de gestão, que são passíveis de correção, a estatal quando tem lucro reinveste todos os recursos. Por outro lado, a empresa privada cumpre sua função normal que é gerar lucro e enviar aos seus acionistas (donos).

Este movimento de privatização do saneamento vem ganhando força com grupos empresarias e financeiros atuando fortemente no Congresso Nacional, para mudar a Lei Nacional de Saneamento, através da Projeto de Lei 3.261 de autoria do Senador Tarso Jereissati (PSDB-CE), para privatizar as estatais e favorecer o setor privado a operar nos grandes e médios municípios. O saneamento vem sendo encarado como importante fonte de lucro para atrair investimentos.

Em Serra do Ramalho, os serviços já foram privatizados neste ano. A empresa Águas de Serra foi a vencedora do processo licitatório realizado pela prefeitura somente para operar na zona urbana do município. Serão 30 anos de operação, prorrogados por igual período, caso os investimentos da empresa não tenham sido amortizados.

Recentemente, a população serramalhense realizou protestos contra o aumento das tarifa de água e também da forma de cobrança de água, contendo várias queixas à empresa privada.

Um dos riscos maiores para concessão deste tipo de serviço é a retomada pro parte do poder público, que reconhecidamente geram multas milionárias, que é quase impossível a Prefeitura voltar a operar os serviços.

Uma reportagem da BBC Brasil sobre o assunto mostrou que foram registrados 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização, de sistemas de água e esgoto no mundo. O destaque é que uma vez privatizado é muito difícil e caro retomar os serviços, podendo até trazer dívidas ao poder público em caso de tentativas de retomada.

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