Comissão da Câmara dos Deputados irá monitorar cumprimento de lei que obriga todas escolas de terem bibliotecas

Comissão de Educação da Câmara dos Deputados irá monitorá o cumprimento da Lei 12.244/10, que determina que até maio de 2020 todas as escolas brasileiras – públicas e privadas – tenham bibliotecas escolares em suas dependências.

Com base nos dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação, no Brasil cerca de 98 mil escolas ou 55% do total existente não têm biblioteca escolar ou sala de leitura. Segundo a comissão da câmara federal, o número de livros da biblioteca deverá ser de, no mínimo, um título para cada aluno matriculado.

Na região do Vale São Francisco no oeste baiano, os números para a concepção do programa estão aquém, sendo que cerca de três quartos das escolas não possuem espaços de bibliotecas. Isto é, para cada 10 escolas no entorno dessa região apenas 2 dispõe de acervo de livros e documentos destinados a estudo, consulta ou leitura recreativa.
O município mais avançado no quesito é Serra do Ramalho, no qual o percentual de escolas com a estrutura exigida está em 33% das escolas do município.

Por outro lado, na lanterna está o município de Sítio do Mato, onde apenas 2 escolas entre as 32 existentes no município possuem biblioteca para os alunos, tendo indicador de apenas 6% ante os 100% esperados pela legislação.

Os deputados relatam que a universalização das bibliotecas escolares requer vontade política dos gestores para implementar as estruturas, na qual os gestores terão menos de 2 anos para atingir a meta exigida pela lei.

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