Deputados Estaduais direcionam R$ 1,5 milhão para a Região em 2019, através de Emendas individuais

Cada um dos 63 deputados estaduais baianos têm direito a alocar para os diversos municípios baianos cerca de R$ 1,7 milhão, valor calculado com base no orçamento de 2019, através das emendas impositivas. Além da atuação junto aos municípios, os parlamentares possuem este outro instrumento de aplicação direta que obriga do Estado a executar as ações previstas por cada um deles.

Este volume de recurso se dá pelo cumprimento do que prever a Lei Estadual de nº 13.973 de 2018, em que o Orçamento Geral do Estado da Bahia (OGE) destina 0,33% da receita corrente líquida do ano anterior para cada Deputado Estadual destinar para os municípios em que atuam.

Os recursos obrigatoriamente deverão obedecer os limites de no mínimo 50% serem aplicados na saúde, 25% na saúde e no máximo 25% em qualquer outra área.

Dada a carência por recursos e ações, onze deputados destinaram para os municípios da região do Vale São-franciscano no oeste baiano pouco mais de R$ 1,5 milhão.

O município que mais recebeu recursos dos parlamentares foi Paratinga, propício a receber R$ 423 mil das emendas impositivas ao longo de 2019. Por outro lado, o município de Ibotirama foi o único que ficou fora da lista da alocação direta dos parlamentares estaduais baianos.

Vale destacar que pelo fato deste documento ter sido elaborado em 2018, ano eleitoral, apenas os deputados eleitos na legislatura 2015-2018 tiveram prerrogativa constitucional de indicar recursos para os municípios. Aqueles que foram eleitos em 2018 terão recursos disponíveis para o ano de 2020.

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