Graves irregularidades no transporte escolar no Vale São Francisco baiano são apontadas pelo MPF

As investigações realizadas por membros do Ministério Público Federal (MPF), em Bom Jesus da Lapa, apontaram para uma série de irregularidades na utilização de recursos federais da educação em 24 municípios da região do Vale São Francisco. As investigações estão no Inquérito Civil (IC) nº 1.14.009.000083/2017-62. com o seguintes municípios alvos:

O procurador da República Adenilson Silva verificou várias irregularidades no uso de verbas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no transporte escolar dos municípios investigados. Os procedimentos irregulares estão nas licitações, contratações e execução dos serviços.

Os “vícios” da falta de zelo com os recursos públicos pelos agentes públicos municipais destacados são:
i) ausência de adequada pesquisa de preços;
ii) escolha de critério de julgamento por preço global;
iii) contratação de prestador de serviço sem capacidade operacional;
iv) sobrepreço e superfaturamento de rotas;
v) subcontratação de praticamente todo o objeto; e
vi) utilização de veículos e motoristas em desconformidade com a legislação de trânsito.

O MPF deu um prazo de 60 dias para que os municípios adotem uma série de medidas para regularizar a contratação, a fiscalização e o uso apropriado dos veículos de transporte escolar, anulando os contratos que não possam ser ajustados ao que foi recomendado.

A procuradoria advertiu, ainda, que cada prefeitura publique mensalmente as tabelas com indicação de todos os veículos, além da cópia dos respectivos processos de pagamento dos serviços de transporte escolar. As prefeituras também deverão publicar e manter atualizadas as rotas de transporte escolar, com indicação dos pontos de saída e chegada, paradas e escolas abrangidas.

A recomendação é um instrumento utilizado pelo MPF para se evitar a judicialização e consequente demora das questões até o julgamento definitivo do processo. Assim, será aguardado o envio de respostas das prefeituras, para daí serem tomadas as medidas cabíveis.

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