MPF denuncia Prefeito de Paratinga por desvio de R$ 2 milhões da educação

O Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa acusa o atual prefeito de Paratinga, Marcel Carneiro, de ter desviado verba exclusiva da educação no final da sua gestão anterior como prefeito, entre os anos de 2009 e 2012.

De acordo com o procurador da República, Adnilson Gonçalves da Silva, “o ex-gestor agiu de maneira maliciosa, deliberada e de má-fé, desviando verbas do Fundeb, encaminhadas ao município de Paratinga (BA) em dezembro de 2012, para contas de livre movimentação, e a partir disso se viu livre para aplicação dos recursos vinculados em finalidades diversas da educação e do pagamento dos profissionais da educação, em afronta aos arts. 17 e 23 da Lei 11.494/2007”.

O desvio estimado é cerca de R$ 2 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012, deixando de pagar salários e 13º aos professores do município.

O inquérito, 1001394-42.2019.4.01.3315, foi aberto graças a atuação do Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga (BA), que notificou o órgão sobre o não pagamento do vencimentos aos servidores da educação.

O MPF requer à justiça que Marcel seja condenado por improbidade administrativa, pela liberação de verba pública e realização de despesas em desacordo com a lei (artigo 10, caput e incisos IX e XI da Lei 8.429/92) e afronta aos princípios da moralidade e legalidade (artigo 11, caput e inciso I).

Diante do exposto, caso a sentença seja proferida e condenado, o atual gestor poderá perder o cargo, ter seus direitos políticos suspensos por cinco a oito anos, ser obrigado a ressarcir o valor desviado, pagar multa e ser proibido de contratar com o poder público por até dez anos. Além disso, o MPF também pediu indenização por dano moral coletivo em razão dos prejuízos causados aos professores e à educação.

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