População cai, mas participação dos municípios da Região no FPM se mantém inalterada para 2019

Em um de seus primeiros atos de governo, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLC) 165/2019 que congela os coeficientes de repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até que seja realizado um novo Censo Demográfico no Brasil, previsto para 2020.

Projeto de autoria do Deputado Arthur Lira (PP-AL) teve apoio direto da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de diversos líderes partidários e bancadas regionais.

O congelamento dos coeficientes evitou que 135 municípios no País perdessem recursos em 2019 com a nova atualização populacional informada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável pela fixação destes coeficientes de acordo com a população.

A população de referência para a distribuição do recursos do FPM do ano vigente sempre é a estimativa populacional do ano anterior.

A Bahia seria o estado com maior número de municípios afetados, 56 no total. Porém, nenhum destes está localizado no vale são franciscano no oeste baiano.

Todos os municípios da região apresentaram queda populacional entre 2017 e 2018, mas se mantiveram no intervalo dos coeficientes, ficando inalterados os seus coeficientes.

O destaque destes números ficou por conta do município de Sítio do Mato que esteve a 145 habitantes para aumentar sua participação no FPM em quase 25% (1,0), o que geraria R$ 2,5 milhões a mais aos cofres municipal em 2019, porém teve sua população reduzida em 472 pessoas, mantendo o coeficiente anterior (0,8).

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