Prefeito de Sítio do Mato é condenado por improbidade administrativa no caso de adutora do Itapicuru

Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Bom Jesus da Lapa,  condenou o Prefeito de Sítio do Mato, Alfredo Magalhães (Alfredinho), por improbidade administrativa decorrente da não prestação de contas sobre implantação de Sistema de Abastecimento de Água da comunidade do Itapicuru, etapa II.

No despacho, o atual gestor municipal de Sítio do Mato teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos por não conseguir comprovar a regularidade das contas do repasse de verbas federais.

Em sua primeira gestão a frente do município, entre 2005-2008, Alfredinho viabilizou os recursos para obra do Itapicuru através do convênio entre a Prefeitura de Sítio do Mato com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf).

No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por fiscalizar os repasses da União, verificou que mesmo tendo os recursos disponibilizados a obra não foi efetivada na gestão vigente a época, além de uma série de informações omitidas, o que levou a primeira condenação do prefeito.

De forma excepcional, a obra só veio ser concluída na segunda gestão de Alfredinho em Sítio do Mato, no período de 2013 a 2016, após a Prefeitura ter a gestão de Danilson Silva entre 2009 e 2012. Mesmo o gestor concluindo a obra em sua segunda gestão, os órgãos de controle mantiveram a sentença, já que “o dever de prestar contas foi violado, ocasionando prejuízos à população, que teve de esperar por anos para usufruir da obra.”

Deve-se lembrar que o TCU fiscaliza todos os recursos e repasses da União para municípios e estados, configurando-se uma rotina da corte de contas. E neste caso de Sítio do Mato todo processo foi iniciado nos julgamento de contas da Codevasf que teria que comprovar a regularidade dos recursos e de obra do convênio realizado com o município de Sítio do Mato.

De acordo com o MPF, a Justiça também “determinou ainda a condenação do réu ao ressarcimento dos danos causados, em valor a ser apurado e corrigido monetariamente; ao pagamento de multa; e a proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios.”

 

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