Prefeitura de Serra do Ramalho tem contas de 2018 rejeitadas pelo TCM-BA

Em sessão de julgamento de contas municipais nesta terça-feira (11/02), o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) rejeitou  as contas apresentadas pela Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho referentes ao exercício de 218.

As contas de responsabilidade do atual prefeito, Ítalo Rodrigues, foram reprovadas pelo relator, conselheiro Raimundo Moreira, em razão da extrapolação das despesas com pessoal. Os gastos com pessoal, que inclui salários, encargos e vantagens, somaram R$ 43,8 milhões em 2018. Este volume de recursos representou 55,70% da receita corrente líquida do município, o que acabou superando o limite máximo de 50%, estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Além de rejeitar as contas, o relatou imputou ao prefeito Ítalo multa de R$ 50,4 mil, equivalente a 30% dos salário anual do prefeito. Em razão de outras irregularidades encontradas na prestação de contas, o relator também imputou multa de R$ 6 mil.

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