Prefeitura de Sítio do Mato não quita 13° salário e pode prejudicar servidores e economia local, alerta Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSPUB) de Sítio do Mato emitiu nota sobre a falta de pagamento integral e segunda parcela do 13º salário de algumas categorias dos servidores município de Sítio do Mato.

Em nota o sindicato reforça o descumprimento da legislação por parte da gestão municipal que tinha até o dia 20 de dezembro para quitar os valores com seus funcionários.
Ainda segundo a nota, o não pagamento não seria problema de caixa, pois o volume de recursos que entrou nos cofres da prefeitura seria suficiente para honrar os compromissos com os servidores.

Os principais efeitos decorrente desse recursos no orçamento dos servidores é a questão do planejamento do orçamento familiar e da já frágil economia sitiomatense. “Muitas pessoas querem viajar, curtir as festas de fim de ano e sem esse recurso frusta qualquer planejamento”, relata um dos servidores consultados. Para o Sindicato, esses recursos giram na economia de Sítio do Mato, uma das poucas épocas do ano em que os comércios de Sítio Mato faturam mais.

A prefeitura ainda não se manifestou sobre a nota publicada pelo sindicado.

Confiram na íntegra a nota emitida pelo Sindicato:

NOTA DE REPÚDIO
PREFEITURA DE SÍTIO DO MATO NÃO REALIZA PAGAMENTO DO 13º DE PARCELA DE SEUS SERVIDORES
Sítio do Mato Bahia, 22 de dezembro de 2018.
O SINSPUB – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, vem a público externar seu repúdio pela falta de pagamento, compromisso e respeito com servidores que trabalham em defesa do Município de Sítio do Mato. Parcela dos servidores estão enfrentando o descaso e tendo os seus direitos violados. A gestão do prefeito Alfredinho Magalhães até a presente data não realizou o pagamento do 13º salário para algumas categorias falta o pagamento da 2ª parcela e para outras categorias falta o pagamento completo do 13º salário vencido em 20 de dezembro, “o não pagamento dentro do prazo estabelecido por lei, conforme prevê a legislação, precariza ainda mais a situação dos servidores, que contavam com este recurso para a data e afeta também na economia local”. Apenas os servidores da educação estão com o 13º salários em dia. Os servidores estão descontentes com as penalidades sofridas e impostas pela prefeitura, que não honra seus compromissos financeiros e viola o direito dos servidores.
Essa não é a primeira vez que os servidores de Sítio do Mato vivenciam essa situação. 1Em janeiro do ano de 2014, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou audiência pública com representantes da prefeitura, para tentar resolver o impasse da falta de pagamento dos salários de dezembro de 2012, o 13º do último mês de 2012 (ainda pendente), estes referentes a gestão findada em 2012, algo que foi alvo de representação feita pelo sindicato dos servidores municipais e a Justiça bloqueou R$ 300 mil do erário da cidade . 2Em 2015 o prefeito acusou o governo federal de “brincar em fazer saúde com municípios pequenos” afirmando não ter dinheiro em caixa para pagar o 13º salário dos servidores da Saúde há época. Os servidores se sentem lesados, em função da falta prioridade da gestão em não pagar o 13º salários de seus funcionários.
As receitas realizadas pelo município no período de 01 novembro a 21 de dezembro de 2018 conforme consulta realizada pelo site www42.bb.com.br www42.bb.com.br www42.bb.com.br demonstrativos de arrecadação pelo Banco do Brasil com FPM foi de R$ 2.188.644,43, enquanto com o ICS – ICMS ESTADUAL alcançou o montante de R$ 496.656,89 no mesmo período cujo as receitas não possuem vinculação (recursos livres), a gestão ainda tem disponível em aplicação o montante no valor de R$ 1.945.625,41, recursos estes mais que suficientes para liquidação do 13º dos servidores conforme anexos.
Esta entidade sindical a disposição dos servidores municipais para cumprimento de sua finalidade em apoio e defesa de seus associados!
SINSPUB
Diretoria Sindical

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