Propaganda eleitoral “gratuita” das eleições de 2018 deve custar mais de R$ 1 bilhão aos contribuintes brasileiros

A propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádios e de televisão, cujos meios de comunicação são concessões públicas, custa muito aos cofres públicos no Brasil. Na verdade, a propaganda é gratuita para os partidos públicos que compensa as empresas de rádio e TV com isenções de impostos. Isto é, o momento é uma espécie de “bolsa partido-rádio-TV”. A alegação é que se trata de uma ação de cidadania.

Com o objetivo de tornar isso o mais transparente possível, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Receita Federal forneça as informações a um cidadão, por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI), o quanto cada emissora de rádio e TV deixou de pagar em impostos a título de compensação financeira por terem divulgado propagandas partidárias durante o horário eleitoral.

A decisão inédita veio após a Receita Federal não disponibilizar as informações individualizada, que segundo o órgão se deve ao sigilo fiscal. No entanto, na visão da CGU o caso é de interesse público, uma vez que se tratando de benefícios fiscais, ou seja, transferência indireta de recursos do Estado para o setor privado, a transparência deve prevalecer.

Com base nas estimativas disponíveis pela Receita, o pleito eleitoral de 2018 deve custar aos cofres públicos, no qual as empresas tiveram descontos nos seus impostos, um valor total de R$ 1,038 bilhão. Os impostos que não serão recolhidos estão concentrados nas emissoras do Sudeste do País, com 67% do total.

É confuso para o cidadão pelo fato de as emissoras de rádio e TV serem concessões públicas, veicular nos meios de comunicação que a propaganda eleitoral é gratuita e na verdade custar cifras bilionárias. Isto é, algo de interesse público que é dito como gratuito que na verdade não é gratuito.

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