Repasse das Prefeituras para Câmaras municipais da Região aumenta 8% em 2019

Os recursos oriundos dos repasses das Prefeituras para fazer frente às despesas para o funcionamento do Poder Legislativo municipal foram definidos na terça-feira (19 de março) pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

A corte de contas municipais é responsável por definir os valores que devem ser repassados ao longo do exercício financeiro de 2019 – a título de “duodécimos” –calculados com base nas receitas tributárias e transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios no exercício de 2018 – e observam os índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.

As Câmaras municipais da Região do Vale São-Franciscano no oeste baiano tiveram aumento médio de 8,5% nos recursos em 2019 frente aqueles auferidos em 2018, chegando a casa dos R$ 20 milhões por ano sob responsabilidade das casas legislativas municipais na Região.

O maior aumento percentual foi no município de Paratinga, no qual os recursos que serão repassados em 2019 para a Câmara municipal cresceram 10,4% em relação ao ano de 2018. Em valores absolutos, o Poder Legislativo de Barra foi quem obteve a maior variação, passando a ter disponível R$ 339 mil a mais em seu orçamento anual.

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