Transporte alternativo da Região realiza protesto contra mudanças na lei do trânsito

A sanção do projeto Lei 13.855/19, em 8 de julho de 2019 – que passará a vigorar após 90 dias da sua publicação- paralisou as atividades de diversos micro-ônibus, vans e ônibus no interior da Bahia. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), endurecendo a punição para o transporte alternativo, chamado pelos deputados de transporte pirata.

O movimento atingiu os municípios de Bom Jesus da Lapa, Serra do Ramalho e Sítio do Mato entre outros municípios do interior baiano, e deve durar até quinta-feira desta semana. Os proprietários também farão protestos em Brasília na busca de diálogo com o governo.

A paralisação afetou o transporte de diversas pessoas que circulam pelos municípios, e deverá impactar fortemente Bom Jesus da Lapa, município que concentra a movimentação comercial, de serviços e bancária da região.

O texto é do deputado pernambucano Daniel Coelho (Cidadania-PE). De acordo com projeto, o transporte pirata , seja de ônibus ou van escolar sem autorização e remunerado de pessoas ou bens, passa a ser classificado de infração gravíssima, com multa (multiplicada por cinco, no caso do escolar) e perda de sete pontos na carteira de habilitação, além da remoção do veículo como medida administrativa.

Antes, o CTB classificava o transporte escolar ilegal de infração grave, e o de pessoas e bens como infração média. As alterações foram nos artigos 230 e 231 com efeitos no Art. 136 da Lei 9.503 de setembro de 1997.

A frota de micro-ônibus e de ônibus nos municípios que se mobilizaram na região envolve 404 automóveis registrados, que são utilizados principalmente para transporte de passageiros intramunicipal (dentro do município) e intermunicipal (entre municípios). 

 

Você concorda? Comente! Seu ponto de vista é importante.